Aqui você encontra os principais textos de interesse ao estudo do Direito Constitucional, disciplina ministrada pelo

Prof. Raul de Mello Franco Jr.

na Universidade de Araraquara - UNIARA.


Orientações para o Primeiro acesso!

Novidades no portal:

   Banco de questões da OAB foi atualizado
 Atenção: foram incluídas novas questões dos exames da OAB realizados em 2019. Há, inclusive, questões sobre a matéria deste bimestre.
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   CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DO MP DE SÃO PAULO
 Consulte as regras do concurso. Aluno do 4º período já pode prestar.
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   Medida Provisória: rejeição e reedição - Caso julgado em agosto de 2019.
 Veja decisão do STF, neste mês, sobre um assunto da nossa aula.
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   Processo Legislativo - Video
 Clique no link abaixo e assista a um video explicativo preparado pela Câmara dos Deputados.
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