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Horário da prova e do exercício
ATENÇÃO!! Confira o seu horário! Prova e exercício ocorrerão no mesmo dia!
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A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns
Artigo novo, com síntese de garantias do Presidente e estudo sobre crimes comuns e crimes de responsabilidade. Excelente material de estudo. Confira na Seção ARTIGOS.
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ATENÇÃO: os slides utilizados em sala de aula foram atualizados!
Veja todos os arquivos utilizados nas aulas do 2. Bimestre, disponíveis para impressão.
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Servidor Público no exercício da vereança
Sobre esse ponto, estudado em sala de aula, leia um artigo publicado pelo Prof. Raul.
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Foro privilegiado e Improbidade administrativa - Decisão do STF - Maio/2018
Confira a recente decisão do STF fazendo a distinção entre foro especial ou privilegiado (para processos criminais) e o foro competente para julgar as ações civis públicas de improbidade administrativa (assunto recentemente estudado em sala de aula). Embora o caso trate do foro especial para Ministros, o mesmo entendimento tem aplicação aos Parlamentares.
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