Aqui você encontra os principais textos de interesse ao estudo do Direito Constitucional, disciplina ministrada pelo

Prof. Raul de Mello Franco Jr.

na Universidade de Araraquara - UNIARA.


Orientações para o Primeiro acesso!

Novidades no portal:

   Lei estadual sobre telefonia e inconstitucionalidade
 • STF - Lei de SC sobre instalação de telefones adaptados a pessoas com deficiência é objeto de ADI. A lei estadual determina que estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas devem ter pelo menos um telefone adaptado à comunicação de pessoas com deficiência. (Processo: ADI 5873)
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   Estacionamento gratuito e inconstitucionalidade
 • STF - Lei do RN sobre gratuidade de estacionamento é objeto de ADI. A Abrapark questionou no STF norma do Rio Grande do Norte que impõe a concessão de gratuidade de serviço de estacionamento às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos.
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   Extradição
 • MPF - Brasil extradita israelense condenado pelo homicídio de um palestino. Secretaria de Cooperação Internacional da PGR auxiliou no trâmite da extradição. O cidadão alemão com cidadania israelense Yehoshua Elizur, que estava preso no Brasil, foi extraditado nessa terça-feira (16) pelo governo brasileiro para seguir o cumprimento da pena em Israel.
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   CONHEÇA OS ALUNOS QUE SE DESTACARAM DURANTE O ANO DE 2017
 PARABÉNS a todos os que, pelo empenho e dedicação, conseguiram figurar entre os melhores de suas turmas!
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