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                     Recomendados para a Leitura no 2º Bimestre
 
  Titulo: Servidor público no exercício da vereança
Autor: Raul de Mello Franco Júnior
Descrição:
Uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito vereador
 
  Titulo: Acumulação de cargos públicos por militares das Forças Armadas
Autor: José Carlos Dutra
Descrição:
O autor analisa a regra da impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, com previsão constitucional expressa para os servidores civis, mostrando que a mesma regra também tem aplicação aos militares.
 
  Titulo: A CPI como instrumento de apuração da corrupção
Autor: Sérgio Resende de Barros
Descrição:
Partindo das origens históricas das CPIs, o autor analisa o perfil das comissões no direito brasileiro.
 
  Titulo: O Papel dos Tribunais de Contas
Autor: Alberto e Arthur Rollo
Descrição:
Os autores, advogados, descrevem em uma linguagem bem simples, as origens, atribuições e importância dos Tribunais de Contas.
 
  Titulo: O Princípio Constitucional da Economicidade
Autor: Paulo Soares Bugarin
Descrição:
Autor examina um dos aspectos que deve nortear as despesas públicas e a análise feita pelos Tribunais de Contas, em todos os níveis.
 
  Titulo: A reforma da previdência e os direitos adquiridos dos servidores
Autor: Sérgio Resende de Barros
Descrição:
Embora escrito antes da reforma, o autor aponta possíveis insconstitucionalidades (que se confirmaram) na proposta de emenda constitucional
 

                                                                                                                                                           

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