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                     Recomendados para a Leitura no 3º Bimestre
 
  Titulo: A disciplina constitucional do Ministério Público: breves notas
Autor: Walter Paulo Sabella
Descrição:
O autor aborda o perfil constitucional do Ministério Público, a sua singular importância e as alterações promovidas, pelo poder constituinte derivado, na seção do texto constitucional dedicado ao regramento da instituição (arts. 127 a 130-A).
 
  Titulo: A sucessão de reeleitos
Autor: Ives Gandra da Silva Martins
Descrição:

 
  Titulo: Re-reeleição
Autor: André Ramos Tavares
Descrição:
Escritos antes da última eleição, os dois artigos apresentam opiniões divergentes sobre um mesmo questionamento: no Executivo, os atuais vices reeleitos poderão concorrer na próxima eleição ?
 
  Titulo: Medidas Provisórias editadas por Estados, Distrito Federal e Municípios
Autor: Raul de Mello Franco Júnior
Descrição:
Este texto é, na verdade, o capítulo de uma obra publicada pela Ed. Juarez de Oliveira, intitulada "Medida Provisória e Segurança Jurídica". O texto foi escrito em 2002, mas a idéia defendida pelo autor acabou sendo consagrada posteriormente em decisão do STF, abordando a mesma temática.
 
  Titulo: Medida Provisória - Breves Comentários sobre a MP, de acordo com a EC 32/01
Autor: Pedro Lenza
Descrição:

 
  Titulo: Medida Provisória - Primeira leitura da MP 32/01
Autor: Ricardo Cunha Chimenti
Descrição:
Os autores examinam os vários aspectos da nova sistemática da Medida Provisória, divergindo sobre alguns pontos. Ambos os autores lecionam em cursos preparatórios para concursos. Assim, os textos foram especialmente preparados para o estudo dos alunos.
 
  Titulo: STF - Guardião da Constituição
Autor: Weliton Sousa Carvalho
Descrição:
Abordagem sobre o importante papel do Supremo.
 
  Titulo: O Ministério Público e o poder investigativo
Autor: Alberto Calixto Mattar Filho
Descrição:
Sendo o MP titular exclusivo da ação penal pública, pode ele próprio empreender investigações ? Ou dependeria, sempre, da atividade investigatória da polícia ? Tal é o tema, em debate no STF, abordado pelo artigo do Prof. Alberto.
 
  Titulo: Do poder investigatório do Ministério Público no Brasil e no mundo
Autor: João Damião Pinheiro Machado Cogan
Descrição:
Ainda sobre o poder investigatório do MP, o autor, desembargador do TJ de São Paulo, faz uma análise comparada do sistema brasileiro e do sistema adotado em diversos países.
 
  Titulo: Acordos com a Fazenda Pública
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Descrição:
O autor procura responder, neste artigo, a seguinte indagação: "Pode o Estado entabular acordos com os seus credores, plenamente vantajosos para a Fazenda Pública, se isto implicar em quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios ?" Vale a pena conferir.
 
  Titulo: Lei 9099/95 - Os Juizados Especiais e o acesso à Justiça
Autor: Alexandre Antonio Passerini
Descrição:
Aluno da UNIARA faz análise da lei do Juizado de Pequenas Causas e sua importância enquanto instrumento de acesso de todos ao Judiciário.
 
  Titulo: Princípio do Promotor Natural
Autor: Raul de Mello Franco Jr.
Descrição:
Paralelamente ao princípio do juiz natural, o autor mostra a consagração do princípio do promotor natural, seus contornos e sua importância.
 
  Titulo: A função social do Promotor de Justiça e a necessidade de residir na Comarca
Autor: Cristiano Chaves de Farias
Descrição:
O autor, que é Promotor de Justiça na Bahia, analisa o novo perfil do MP na CF de 1988 e destaca a importância do engajamento dos promotores na sociedade onde atuam.
 
  Titulo: Os Poderes investigatórios do Ministério Público
Autor: Márcio Fernando Elias Rosa
Descrição:
Procurador-Geral de Justiça de São Paulo escreve sobre o polêmico tema, prestes a ser definido pelo STF.
 
  Titulo: Só a polícia é que pode investigar?
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Descrição:
Texto debate a questão do poder investigatório do MP e a polêmica da PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade
 
  Titulo: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma corte constitucional sui generis
Autor: Eluã Marques de Oliveira
Descrição:
Em estudo comparativo, o autor analisa as competências do STF e o seu papel como Corte Constitucional no Brasil. Fonte: Revista de Direito Constitucional e Internacional
 
  Titulo: Infração (crime) de responsabilidade e impeachment
Autor: Luiz Regis Prado e Diogo Prezzi Santos
Descrição:
Os autores fazem uma análise dos crimes de responsabilidade, das impropriedades terminológicas dos tipos penais na CF e na legislação reguladora, bem como das consequências jurídicas desses ilícitos. Fonte: Revista de Direito Constitucional e Internacional (2016).
 

                                                                                                                                                           

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