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                     Recomendados para a Leitura no 4º Bimestre
 
  Titulo: Militares e habeas corpus: inconstitucionalidade do art. 142, § 2º, da CF
Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Descrição:
O autor, advogado, debate a limitação do uso do HC contra punições disciplinares militares (sobre o assunto, consulte também na seção diversos, o link "Jurisprudência)
 
  Titulo: O Controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal na Constituição Federal de 1988
Autor: Gilmar Ferreira Mendes
Descrição:
Excelente artigo sobre o tema do controle da constitucionalidade, com enfoque para o direito estadual e para o direito municipal. O autor é Ministro do Supremo Tribunal Federal.
 
  Titulo: Anencefalia: conhecimento e opinião dos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras de Goiânia
Autor: Marcus Vinícius Martins de Castro Santana, Fernanda Margonari Cabral Canêdo e Ana Paula Vecchi
Descrição:
Artigo da Revista BIOÉTICA traz explicações médicas sobre o tema, fazendo referência também à decisão do STF, adotada na ADPF 54.
 
  Titulo: Liberação médico-jurídica da antecipação terapêutica do parto em anencefalia: implicações éticas
Autor: Samuel Servinhani Fernandes, Bruna Fonseca Silva, Landri Carvalho Neto e Fernando Batigália
Descrição:
Mais uma artigo com abordagem médica e jurídica sobre o tema da ANENCEFALIA, objeto da ADPF 54.
 
  Titulo: Considerações Jurídicas acerca do início da vida humana na perspectiva do STF - ADI 3510
Autor: Marcos Machado
Descrição:
Artigo do Prof. Marcos Machado. Comentários ao que foi decidido na ADIn 3510, na qual o STF debateu a polêmica em torno da pesquisa com células-tronco embrionárias. O debate gira em torno do ponto inicial da vida humana e sua proteção jurídica. A ação, julgada improcedente, enfrentou aspectos complexos e controvertidos de filosofia, ética, religião, direito, antropologia, ciências médicas e biológicas. Vale a pena ler. Fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, UBM, RJ Págs 53-76 - 1º Semestre 2016.
 
  Titulo: O papel constitucional das Forças Armadas
Autor: Ives Gandra da Silva Martins
Descrição:
Análise do papel das Forças Armadas em face de recentes episódios de vandalismo no Brasil.
 

                                                                                                                                                           

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