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                                         Material de Apoio para o 2º Bimestre
 
   Detalhamento da matéria do 2º bimestre
 
   Jurisprudência selecionada do STF sobre o Estatuto dos Congressistas
 
   Deputados Estaduais e Distritais - Extensão de suas imunidades - Decisão do STF
 
   Extensão da imunidade parlamentar material - Decisão do STF
 
   Testes sobre a matéria do 2º bimestre
 
   OAB - Questões sobre Organização dos Poderes, Poder Legislativo e Tribunal de Contas
 
   OAB - Questões sobre Poder Executivo
 
   O STF e as Comissões Parlamentares de Inquérito
 
   Prerrogativa de foro e Parlamentar licenciado - Jurisp. do STF
 
   Coletânea de jurisprudência do STF sobre imunidade parlamentar
 
   Suplente e prerrogativas dos parlamentares
 
   Prefeito reeleito. Candidatura em Município diverso. Decisão do STF
 
   Imunidade material - Vereador - Decisão do STF
 
   Regimento Interno da Câmara dos Deputados
 
   Regimento Interno do Senado Federal
 
   Regimento Interno da Congresso Nacional (Regimento Comum)
 
   Decisão do STF - Crime cometido por Deputado Federal e perda do mandato
 
   Decisão do STF - Governador e Processo Criminal
 
   Deputado Federal - Prerrogativa de foro e renúncia ao mandato
 
   STF - Imunidade Material
 
   STF - Responsabilidade criminal de Governadores
 
   STF - Imunidade Parlamentar e Medida Cautelar - Caso Aecio_Neves
 
   Roteiro das aulas do 2º bimestre
 
   Mesas do Legislativo - Slides da aula
 
   Comissões Parlamentares - Aula Inicial - Slides
 
   CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito - Slides da aula
 
   Estatuto dos Congressistas - Parte II - Slides da aula
 
   Estatuto dos Congressistas - Parte I - Slides da aula
 
   Foro privilegiado e Improbidade administrativa - Decisão do STF - Maio/2018
 
   Estatuto dos Congressistas - Parte III - Slides da aula
 
   Estatuto dos Congressistas - Parte IV - Slides da aula
 
   Poder Executivo - Parte 1 - Slides da aula - Versão 1-Impressão
 
   Poder Executivo - Parte 1 - Slides da aula - Versão 1-Colorido
 
   Poder Executivo - Parte 2 - Slides da aula - Versão 1-Impressão
 
   Poder Executivo - Parte 2 - Slides da aula - Versão 1-Colorido
 
   Poder Executivo - Parte 3 - Slides da aula - Versão 1-Colorido
 
   Poder Executivo - Parte 3 - Slides da aula - Versão 1-Impressão
 
   Lei 1079/50 - Lei dos Crimes de Responsabilidade (Presidente/Governadores)
 
   Decreto-Lei 201/67 - Lei dos crimes de responsabilidade de Prefeitos
 
   Função Fiscalizadora do Poder Legislativo e Tribunal de Contas - Versão 1 - Slides da Aula
 
   Estatísticas do exercício do 2. Bimestre
 

                                                                                                                                                           

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