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                                         Material de Apoio para o 4º Bimestre
 
   Detalhamento da matéria do 4º bimestre e da 5ª Prova
 
   Questões da OAB-SP sobre Controle de Constitucionalidade
 
   Questões da OAB-SP sobre Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
 
   ADPF - Texto explicativo
 
   ADPF e Lei de Imprensa – Ementa da decisão do STF
 
   Decisão do STF sobre inconstitucionalidade de lei municipal
 
   Lei 9868/99 (ADIn genérica, ADIn por omissão e ADC)
 
   Lei 9882/99 (ADPF)
 
   ADO X MI - Quadro de diferenças
 
   O STF e a Omissão Legislativa - Casos Julgados
 
   STF - Decisão de Inconstitucionalidade e modulação de efeitos - Caso recente
 
   Roteiro das aulas do 4º bimestre
 

                                                                                                                                                           

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