JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra algumas jurisprudências selecionadas, 
sobre assuntos e casos comentados em classe

  Habeas corpus Preventivo


  Habeas corpus Preventivo - Trottoir


  Habeas corpus - Prisão civil


  Habeas corpus - Hospital


  Habeas corpus - Militar


  Habeas data


  Mandado de Segurança - Aluno - matrículas e mensalidades


Jurisprudência selecionada do STF sobre o Estatuto dos Congressistas



Voltar