Aqui você encontra os principais textos de interesse ao estudo do Direito Constitucional, disciplina ministrada pelo

Prof. Raul de Mello Franco Jr.

na Universidade de Araraquara - UNIARA.


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Novidades no portal:

   Novas questões da OAB
 A prova da OAB, realizada neste mês de abril/2018, trouxe duas questões novas sobre PODER CONSTITUINTE. Veja o arquivo das Selecionadas, agora atualizado.
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   Horários e informações sobre a PROVA do 1º Bimestre
 Leia isso atentamente, para prevenir problemas.
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   Deputados Federais por Estado
 Confira como é definido o número de Deputados Federais por Estado e como é a representação atual de cada Unidade.
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   STF e Conflitos de Competência
 Confira recentes decisões do STF em casos de conflitos de competência.
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   Boletim JURISPRUDÊNCIA - MARÇO-2018
 Consulte o boletim produzido pelo MP de São Paulo e que realiza a divulgação de jurisprudência selecionada veiculada nos sites de notícias dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiças Estaduais. Veja, em especial, as Jurisprudências em Temas, relativas ao Direito Constitucional, ao Patrimônio Público e ao STF.
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